A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (10/02), dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado voltados ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e da saúde pública no Ceará.
O Projeto de Lei nº 02/2026 autoriza a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) para a instalação de empresas no estado. A medida tem como objetivo estimular novos investimentos, incentivar a geração de empregos e viabilizar a implantação de atividades com impacto econômico relevante para o desenvolvimento estadual.
Já o Projeto de Lei nº 05/2026 trata da cessão de um imóvel público estadual, localizado no município de Crateús, à Sociedade Beneficente São Camilo. De acordo com a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado, a iniciativa visa fortalecer a regionalização dos serviços de saúde, ampliando a oferta de atendimentos e melhorando a assistência à população do Sertão de Crateús.
As aprovações reforçam a estratégia do Governo do Ceará de utilizar o patrimônio público como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e de ampliação das políticas públicas essenciais, especialmente nas áreas de saúde e geração de oportunidades para o interior do estado.
Foto: ALECE
