Plataformas foram proibidas por medida provisória; usuários que ainda possuem dinheiro nas contas terão os valores devolvidos por meio das instituições financeiras
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começaram a ser retirados do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre determinação da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Mesmo após o encerramento do período, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, segundo dados divulgados pelo governo federal.
Agora, as empresas terão até quarta-feira (7) para informar às instituições financeiras os valores que permanecem nas contas dos usuários, identificados pelo CPF. A devolução dos recursos deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.
Caso alguma instituição financeira não consiga realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação da devolução a partir de 14 de outubro.
Confira o cronograma
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos do ar;
- Até 7 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos dos usuários;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar pagamentos que não tenham sido realizados pelos bancos.
A medida provisória está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, poderá perder a validade.
O governo também informou que intensificou o combate às plataformas consideradas ilegais e vem solicitando o bloqueio de sites e perfis relacionados à oferta irregular de apostas.
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